A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), iniciou em 3 de novembro de 2026 o período de rematrículas na rede municipal de ensino. Segundo a prefeitura, pais e responsáveis devem procurar as escolas onde os estudantes já estão matriculados.
O calendário divulgado pela Semecel também prevê etapas para estudantes que chegam à rede por redimensionamento ou após estudar em unidades da Cáritas. As matrículas de novos alunos estão previstas para começar em 17 de novembro.
As orientações abrangem famílias de estudantes das unidades municipais de Rondonópolis, incluindo quem já frequenta a rede e quem ingressará nela. A Secretaria informa ainda regras específicas para alunos do Ensino Fundamental e para estudantes estrangeiros.
Além dos períodos de matrícula, a prefeitura apresentou os documentos solicitados e as condições para casos em que a família não dispõe da documentação. As regras incluem a faixa etária para ingresso no 1º Ano do I Ciclo e procedimentos para estudantes estrangeiros.
Calendário de rematrículas e matrículas na rede municipal
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), a etapa destinada aos estudantes que já frequentam a rede municipal vai de 3 a 6 de novembro. A rematrícula deve ser feita na escola em que o aluno está matriculado.
Para estudantes encaminhados pelo redimensionamento da rede e para aqueles que estudavam em unidades da Cáritas, o período de matrícula será de 10 a 13 de novembro. A Semecel inclui os dois grupos nessa etapa específica do calendário.
As matrículas de novos alunos nas unidades municipais começam em 17 de novembro, conforme o cronograma divulgado pela prefeitura. A referência não informa uma data de encerramento para essa etapa.
Documentos exigidos, faixa etária e regras para estudantes estrangeiros
Para a matrícula, a Semecel solicita certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG) e CPF do estudante, além da carteira de vacinação e de atestado emitido por unidade de saúde, conforme a Lei Municipal nº 12.483/22. Também são pedidos comprovante de endereço atualizado e RG da mãe, do pai ou do responsável legal.
A documentação inclui ficha de matrícula, Termo LGPD, Termo de Uso de Imagem e Voz e outros termos propostos pela Semecel, além da folha espelho do Programa Bolsa Família, emitida pelo CRAS, e do Cartão do SUS. A lista ainda prevê tipagem sanguínea e fator RH, laudo médico para estudante com deficiência, comprovante de guarda ou representação legal quando necessário e, para o Ensino Fundamental, atestado de transferência ou histórico escolar.
Se a criança não tiver algum documento, a matrícula não poderá ser recusada por esse motivo; segundo a Semecel, a família deverá ser orientada a providenciá-lo em até 30 dias. Para ingresso no 1º Ano do I Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deve completar 6 anos até 31/03/2027, conforme a Resolução nº 07/2010 CNE/CEB e o Art. 85, parágrafo único, da IN 001/2026/SEMECEL; a idade considerada é a já completada até essa data de referência.
As unidades municipais devem receber pedidos de matrícula de estudantes estrangeiros tanto no período exclusivo quanto durante o ano letivo vigente. A Semecel aceita documentos como registro provisório migratório, protocolo da Polícia Federal, RNE, passaporte, certidão de nascimento do país de origem e documentos escolares, traduzidos ou não; se não houver identificação, a matrícula deve ser garantida e a documentação apresentada em até 45 dias. No Ensino Fundamental, quando a documentação escolar não puder ser apresentada por motivo justificado, o estudante será matriculado no 1º Ano e depois poderá passar por reclassificação, conforme os Arts. 23 e 24 da LDB; a escola deve avaliar suas competências e, se ele não conhecer a Língua Portuguesa, recorrer a outros meios de avaliação, considerando a faixa etária para a matrícula.
