Data e Local da Atualização Cadastral
A partir do dia 20 de julho, terá início a atualização cadastral para os beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, relativo ao Residencial Celina Bezerra, abrangendo as Etapas 4, 5, 6 e 7. Este procedimento é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
O local onde as atualizações ocorrerão será no Ganha Tempo, situado na Rua João Pessoa, nº 802, no centro da cidade. O atendimento está programado para funcionar das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o prazo para a realização desse processo vai até o dia 11 de agosto.
Quantas Famílias Serão Beneficiadas?
Esta atualização cadastral é um passo importante, pois um total de 1.684 famílias está previsto para participar do procedimento. A ação é crucial para assegurar que todas as informações pertinentes à avaliação dos beneficiários estejam atualizadas e precisas.
Importância da Atualização para os Selecionados
A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, enfatiza a relevância dessa atualização, explicando que ela é indispensável para garantir a legitimidade do processo de seleção. “A presença dos convocados na data estipulada, acompanhada de toda a documentação necessária, é essencial. O atendimento será feito de forma escalonada, atendendo cerca de 100 pessoas por dia, permitindo uma análise minuciosa de cada cadastro,” reforçou Fabiana.
A atualização cadastral se faz necessária devido à recente auditoria realizada no processo administrativo de seleção das famílias, onde foram identificadas inconsistências e a falta de documentação essencial em muitos dos processos. Essa conferência e regularização das informações dos candidatos é parte do compromisso para assegurar um processo transparente e justo.
Documentos Necessários para a Atualização
Os convocados precisarão apresentar uma série de documentos, tanto do titular quanto dos demais integrantes da família. A lista a ser apresentada inclui:
- Documentação do Titular e do Cônjuge:
- RG, CPF e Título de Eleitor do titular e do cônjuge;
- Certidão de Casamento;
- Declaração de União Estável, reconhecida em cartório;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
- Certidão de óbito caso haja falecimento do cônjuge ou membro da família;
- Comprovante de endereço (conta de energia ou água);
- Comprovante de renda (holerite ou declaração de autônomo);
- Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;
- Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;
- Laudo médico legível e atualizado, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM do médico e data;
- Contrato de aluguel ou de casa cedida;
- Procuração pública em caso de não alfabetizados e/ou incapacitados;
- RG e CPF do procurador;
- Documento Comprobatório de Inexistência de bens (obtido gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis).
- Documentação dos Demais Moradores (Filhos e/ou Outros):
- RG e CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Título de Eleitor, se maiores de 16 anos;
- Carteira de Trabalho (CTPS), se maiores;
- Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo;
Processo de Atendimento Escalonado
Para facilitar o atendimento e garantir a eficiência do processo, o atendimento será dividido em horários, onde cerca de 100 pessoas serão atendidas diariamente. Essa estratégia visa evitar aglomerações e permitir um tempo adequado para avaliar e corrigir eventuais pendências nos cadastros de cada família, conforme necessário.
Consequências da Não Atualização
É importante salientar que a não apresentação dos documentos e a falta de comparecimento na data prevista pode levar à desclassificação do processo de seleção do Residencial Celina Bezerra. Nessa eventualidade, as famílias que estão na lista de suplentes e que atendam aos critérios definidos serão convocadas para preencher as vagas.
Lista de Convocados Disponível
A lista completa com os nomes dos convocados e as respectivas datas para a atualização cadastral pode ser acessada no Diário Oficial do Município, além de estar disponível no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis: www.rondonopolis.mt.gov.br.
Como Garantir a Regularidade no Processo
Para assegurar que o processo de seleção permaneça regular e eficiente, os convocados devem observar os prazos estipulados e apresentar a documentação necessária. Além disso, é fundamental que todos os dados fornecidos sejam precisos e atualizados, evitando contratempos futuros.
Ação Conjunta das Secretarias
A atualização cadastral é um esforço conjunto das secretarias, com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social atuando em consonância com a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. Essa colaboração visa resolver as inconsistências identificadas e garantir que todas as famílias beneficiárias estejam de acordo com as diretrizes do programa.
Informações Adicionais e Contatos
Caso haja necessidade de mais esclarecimentos, os convocados podem entrar em contato com as secretarias responsáveis ou consultar o site oficial da Prefeitura de Rondonópolis. Além disso, é aconselhável que os participantes chequem regularmente as atualizações sobre o andamento do processo cadastral.
