Recursos do Residencial Celina Bezerra têm prazo ampliado

A Prefeitura de Rondonópolis prorrogou até 11 de janeiro de 2027 o prazo para recursos de famílias consideradas inaptas na atualização cadastral do Residencial Celina Bezerra. A medida abrange as etapas 4, 5, 6 e 7 do empreendimento.

O período diz respeito a contestar o Resultado Preliminar da Atualização Cadastral, publicado em 5 de novembro de 2026. Segundo a prefeitura, a atualização foi convocada em julho de 2026 após uma auditoria apontar inconsistências e falta de documentos em parte dos processos.

As famílias selecionadas e pré-selecionadas para o residencial no âmbito do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 são afetadas pela análise. A decisão foi anunciada pelos secretários municipais de Habitação e Urbanismo, Vilmar Rodrigues Paranhos Junior, e de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez.

recursos do Residencial Celina Bezerra

O edital publicado no Diário Oficial do Município em 18 de novembro também aborda o acesso dos candidatos aos motivos do indeferimento e aos documentos de seus processos. De acordo com a prefeitura, a extensão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Como apresentar ou complementar recursos do Residencial Celina Bezerra

As famílias consideradas inaptas podem apresentar os recursos do Residencial Celina Bezerra até 11 de janeiro de 2027. O pedido deve contestar o resultado preliminar da análise cadastral.



Quem já protocolou um recurso não precisa apresentar outro para manter o pedido válido. Até o fim do prazo, o candidato também pode acrescentar novas justificativas ou documentos, se necessário.

O candidato ou seu procurador legalmente constituído pode consultar as razões do indeferimento e os documentos do processo cadastral. A prefeitura informa que também há orientação sobre os documentos necessários, com atendimento presencial no Ganha Tempo de Rondonópolis, no centro, das 8h às 17h.

Atualização cadastral, auditoria e números do processo habitacional

De acordo com o edital, o volume de candidatos considerados inaptos tornou coletiva a fase de recursos. A prefeitura afirma que essa etapa deve assegurar o contraditório e a ampla defesa, com tempo para compreender os motivos da decisão e reunir documentos complementares.

A auditoria da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) identificou inconsistências cadastrais e ausência de comprovantes em parte dos processos. A atualização buscou validar e verificar as informações apresentadas pelas famílias convocadas para as etapas 4, 5, 6 e 7.

Há uma divergência nos números divulgados pela prefeitura: o texto informa que foram convocadas 1.684 famílias, enquanto o quadro de dados registra 1.685 convocadas. Nesse quadro, 980 compareceram, correspondendo a 58%, e 705 não compareceram, ou 42%; também constam 540 aptas, 435 inaptas e cinco desistências.

As etapas 4 a 7 somam 1.152 apartamentos. A Secretaria de Assistência Social contabilizou 253 recursos protocolados e 348 novos cadastros e atualizações; segundo a prefeitura, não há prazo final para novos cadastros, que permanecem abertos por tempo indeterminado.



Deixe um comentário