A Prefeitura de Rondonópolis divulgou a lista preliminar do recadastramento do Residencial Celina Bezerra, com 540 famílias aprovadas para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. Outras 435 tiveram o cadastro reprovado após a análise.
Segundo a prefeitura, uma auditoria da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) encontrou inconsistências e documentação insuficiente em parte dos cadastros. A revisão ocorreu antes do envio da relação ao Banco do Brasil, agente operador do programa.
O processo envolveu as etapas 4, 5, 6 e 7 do residencial, em Rondonópolis. Das 1.685 famílias convocadas para atualizar os dados no Ganha Tempo, 980 compareceram entre 20 de julho e 18 de setembro, segundo a administração municipal.
Publicada em 5 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E), a relação ainda é preliminar. A prefeitura informa que o resultado pode ser contestado e que a lista final será encaminhada ao Banco do Brasil após a análise dos recursos.
Auditoria e resultado do recadastramento no Celina Bezerra
Entre os motivos para a reprovação de cadastros estavam renda superior ao limite do programa, divergências na composição familiar, endereço não confirmado e identificação de pessoas que já possuem imóvel. A prefeitura informou que também havia casos sem documentação suficiente para comprovar os dados declarados.
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU) e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) formaram uma Comissão Mista de Verificação para analisar os documentos e conferir se as famílias continuavam dentro dos critérios do programa. O trabalho incluiu cruzamento de informações com sistemas oficiais dos governos federal, estadual e municipal.
Conforme a prefeitura, as decisões da comissão foram tomadas por maioria, registradas em ata e fundamentadas. A revisão ocorreu antes de a relação ser encaminhada ao Banco do Brasil, após recomendação da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI).
Como recorrer e quais são as próximas etapas
Quem discordar do resultado pode apresentar recurso administrativo entre 6 e 19 de novembro. O pedido precisa explicar os motivos da contestação, incluir documentos que comprovem as informações e ser protocolado no Ganha Tempo, na Rua João Pessoa, 802, Centro.
A análise dos pedidos será feita por uma Comissão de Reanálise composta por servidores que não participaram da avaliação inicial. Segundo a prefeitura, a formação de uma equipe diferente permite uma revisão independente dos casos contestados.
O cronograma prevê a análise e o julgamento dos recursos de 23 a 27 de novembro, com publicação da lista final em 30 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município. O envio da relação definitiva ao Banco do Brasil está previsto para 1º de dezembro.
A lista preliminar do Celina Bezerra apresenta os nomes em ordem alfabética, sem indicar classificação ou prioridade; esses critérios serão definidos na relação final conforme o edital. Os CPFs aparecem parcialmente ocultos na publicação, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
