Incentivos fiscais em Rondonópolis somam R$ 4,7 bilhões

O Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) aprovou por unanimidade incentivos fiscais para projetos da Inpasa e da Cofco. Segundo a Prefeitura de Rondonópolis, os investimentos previstos pelas duas empresas somam R$ 4,7 bilhões.

As propostas foram apresentadas pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, e envolvem a construção de uma biorrefinaria e a ampliação de uma unidade industrial. A decisão do conselho foi tomada em 29 de outubro de 2026.

Os projetos serão executados em Rondonópolis, em Mato Grosso, e envolvem duas empresas do setor industrial. O CODIPI é presidido pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino.

A Prefeitura informa que a concessão está vinculada a compromissos das empresas e a acompanhamento municipal. A notícia aborda os investimentos, as condições dos incentivos e as estimativas fiscais apresentadas pela Secretaria de Fazenda.

Projetos da Inpasa e da Cofco aprovados pelo CODIPI

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentou ao conselho as propostas de incentivos relacionadas às duas indústrias. Os projetos têm escopos distintos: um prevê a instalação de uma unidade de produção de etanol de milho, e o outro, o aumento da capacidade de processamento de soja.

Para a Inpasa, a proposta trata de uma nova biorrefinaria voltada à produção de etanol de milho. A unidade integra o projeto industrial da empresa em Rondonópolis.



No caso da Cofco, o plano prevê ampliar a fábrica e elevar a capacidade de esmagamento de soja de 4.500 para 9.500 toneladas por dia. A mudança corresponde ao aumento da capacidade diária informado pela Prefeitura para a unidade.

Condições dos incentivos e estimativa de retorno fiscal

Os incentivos fiscais em Rondonópolis incluem redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apenas sobre os serviços de construção das plantas. A medida terá duração de 24 meses e corresponde a uma carga efetiva de 0,8%.

Também está prevista a isenção de taxas municipais, com prazos diferentes para cada empresa: 10 anos para a Inpasa e cinco anos para a Cofco. Assim, o benefício relativo às taxas não terá a mesma duração para os dois projetos.

Como contrapartida, as empresas devem apresentar plano de negócios e permitir que o Município consulte seus documentos fiscais. O acompanhamento será feito semestralmente pelo CODIPI e pela Secretaria de Fazenda; após a aprovação, serão elaborados termos de compromisso para cada empresa.

Estudo técnico da Secretaria de Fazenda estima que o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, associado à nova produção industrial, some cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, ante uma renúncia estimada de R$ 60 milhões em ISSQN. Rane Curto afirmou que o incentivo foi formulado para atrair o investimento e ser compensado por ele; também apoiaram a concessão o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, o procurador municipal Vilmar Paranhos, vereadores e empresários do conselho.



Deixe um comentário