O Programa Avança Rondonópolis está em vigor e concede incentivos à implantação de novos empreendimentos imobiliários no município, segundo a Prefeitura de Rondonópolis. A iniciativa abrange projetos aprovados e prevê metas verificáveis.
A medida passou a valer com a Lei 15.067, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial, de acordo com a prefeitura.
O programa contempla novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias em Rondonópolis. A iniciativa é voltada a empreendimentos que atendam às condições previstas na legislação municipal.
A prefeitura apresenta o programa como uma forma de estimular o desenvolvimento urbano sustentável. Entre os aspectos da iniciativa estão incentivos tributários, critérios ambientais e prazo de vigência determinado.
Empreendimentos contemplados e objetivos do Avança Rondonópolis
Segundo a prefeitura, a concessão dos incentivos está vinculada a projetos aprovados, investimentos, cronograma e metas que possam ser verificadas. Esses elementos integram as condições previstas para a implantação de empreendimentos imobiliários pelo Avança Rondonópolis.
O programa abrange a implantação de novos projetos imobiliários em Rondonópolis, com os requisitos definidos na legislação municipal. A prefeitura associa essa iniciativa à promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
Os benefícios são destinados aos empreendimentos que atendam às condições do programa, e sua obtenção depende da apresentação de requerimento. As regras detalhadas podem ser consultadas na sede do Paço Municipal, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Incentivos tributários, critérios ambientais e vigência do programa
Para a aquisição das áreas ou glebas, o programa reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. A medida se aplica aos empreendimentos abrangidos pela iniciativa e depende de requerimento para a concessão dos benefícios.
Durante a execução da obra, há previsão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos. Após a conclusão, os lotes ou unidades podem receber desconto de até 8% no IPTU por mais três anos.
Esse desconto posterior à entrega depende da obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável, vinculado à comprovação de critérios de desempenho ambiental. Conforme a prefeitura, o Avança Rondonópolis tem caráter temporário, com vigência por período determinado.
