A Prefeitura de Rondonópolis transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026. A mudança vale para as repartições públicas municipais.
A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 13.628/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de outubro. A Lei nº 1.752, de 17 de agosto de 1994, institui o dia 28 de outubro como data de celebração dos servidores públicos.
O prefeito Cláudio Ferreira assinou o decreto, que se aplica à administração municipal de Rondonópolis, em Mato Grosso. A data original, 28 de outubro, cai em uma quarta-feira; o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro.
Segundo a prefeitura, a alteração busca uniformizar o calendário e atende a critérios de conveniência administrativa e economicidade. A medida também prevê a continuidade dos serviços essenciais, com organização das escalas pelas pastas municipais.
Decreto transfere ponto facultativo e define nova data
O ponto facultativo do Dia do Servidor foi objeto de um ato específico do Executivo municipal. A transferência altera o dia de observância nas repartições, enquanto a celebração dos servidores públicos permanece associada a 28 de outubro pela legislação municipal.
O Decreto nº 13.628/2026 formaliza a decisão do prefeito de Rondonópolis. A publicação no Diário Oficial do Município registra a medida administrativa adotada para a data comemorativa.
A mudança se aplica às repartições públicas municipais de Rondonópolis. O decreto trata do calendário da administração municipal, sem alterar a data instituída para a celebração do servidor público.
Decisão considera calendário e mantém serviços essenciais
Segundo a prefeitura, a transferência também levou em conta decisões do Ministério Público de Mato Grosso e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essas instituições transferiram o ponto facultativo para 30 de outubro de 2026.
O Município de Cuiabá adotou a mesma data para o ponto facultativo, conforme a justificativa apresentada pela administração de Rondonópolis. A referência a essas decisões integra o objetivo de uniformizar o calendário.
Apesar da alteração para as repartições municipais, os serviços essenciais devem funcionar normalmente. Cada pasta da administração municipal ficará responsável por organizar as respectivas escalas de atendimento.
