A Prefeitura de Rondonópolis recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública em 19 de novembro de 2026. A certificação foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), segundo a prefeitura.
O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com tribunais de contas de todo o país. A avaliação considera informações e recursos disponíveis ao público.
O secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, representou o prefeito Cláudio Ferreira na cerimônia realizada na sede do TCE-MT, em Cuiabá. O anúncio da entrega foi publicado pela prefeitura em 20 de novembro de 2026.

Segundo a prefeitura, a certificação reconhece o atendimento a critérios de transparência e acesso à informação. A administração municipal também informou que trabalha para buscar o Selo Diamante.
Entrega do Selo Ouro e critérios de avaliação
Entre os aspectos examinados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) estão a divulgação de despesas e receitas municipais. A avaliação também considera a publicação de licitações e contratos.
O levantamento verifica se os dados estão acessíveis ao público e se há informações sobre os servidores municipais. A divulgação de obras públicas também integra os critérios descritos pela prefeitura.
Outro ponto considerado é a existência de canais efetivos de participação social. Esses itens compõem a análise das informações e dos recursos de transparência disponibilizados pelas instituições avaliadas.
Segundo o secretário Epifânio Coelho Portela Junior, o portal municipal apresenta informações claras, completas e acessíveis sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos. Ele relacionou essa disponibilidade ao exercício do controle social pelos moradores de Rondonópolis.
Faixas de certificação e meta pelo Selo Diamante
De acordo com a prefeitura, 300 órgãos e instituições de Mato Grosso foram avaliados, incluindo prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. A certificação é concedida conforme o índice alcançado por cada instituição.
Na faixa Prata, o resultado fica entre 75% e 85%, conforme os limites informados pelo município. A classificação Ouro corresponde a índices entre 85% e 95%.
Para receber o Selo Diamante, é necessário alcançar índice superior a 95%. As faixas distinguem os resultados das instituições com base no percentual obtido na avaliação.
A prefeitura informou que, por solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, a equipe municipal já trabalha para buscar o Selo Diamante. A meta foi mencionada após a certificação Ouro concedida a Rondonópolis.

